COVID-19
 

DECRETOS:

- DECRETO 012-2020 - Estabelece Medidas de Enfrentamento emergencial de Saúde Pública em decorrência da COVID-19

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/b678bd092825a7d95578f64f19764346.pdf 

- DECRETO 013-2020 - Estabelece Medidas Emergenciais Complementares em decorrência da COVID-19

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/32ebbc15d809f08a0d90a965cdaf75e6.pdf

- DECRETO 014-2020 - Determina a agentes públicos municipais a adoção de controle sanitário voltadas para o transito de pessoas 

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/eae5024edf3d21d41ee6ec7b43998c16.pdf

- DECRETO 015-2020 - Decreta situação de emergência de Saúde Pública

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/37eac2091ddfd5b342412d8c71df23cb.pdf

- DECRETO 016-2020 - Prorroga, em carater condicional, para dia 05 de abril de 2020, o prazo estabelecido no Decreto 12-2020

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/963f157e8b9816711b3d63ee88a54ae8.pdf

- DECRETO 020-2020 - Estabelece Novas Medidas de enfrentamento da emergência de Saúde pública COVID-19

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/0fb5b454aae55a43432fba354be12cf0.pdf

- DECRETO 022-2020 - Dispõe sobre Kit Alimentação Abril - COVID-19

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/2dad30997215461e8ada76b41cf4f79f.pdf

- DECRETO 023-2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/36e52e07fafbfd97d570dc0e82d15515.pdf 

- DECRETO 033-2020 - Dispõe sobre Kit Alimentação a ser fornecido Mês de Maio

Link: http://www.santamariadooeste.pr.gov.br/portal/uploads/ec8d4ad610451322f62b420cc7324863.pdf


 
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Última atualização do site: 03 de Junho de 2020 - 13:47

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