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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Decretos nº 23 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/08/2023 2023
DECRETO N° 23 de 03/07/2023 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.321.321,14 (Um Milhão, Trezentos e Vinte e Um Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Quatorze Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas: Decretos
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Decretos nº 27 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
18/08/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 27/2023 DECRETO Nº27/2023 O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 62º, da lei Orgânica do Município: Decreta Art.1º: Fica instituído o Comitê Local para execução das ações do Programa Estadual Nossa Gente Paraná, por meio da Lei Estadual nº 20. 548/2021, que altera a Lei Estadual nº17. 734/2013-CEAS que será composto pelos representantes das unidades abaixo relacionadas para exercício da Gestão Municipal 20 Decretos
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Decretos nº 26 / 2023
18/08/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº026/2023 DECRETO Nº026/2023 O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 62º, da lei Orgânica do Município: Decreta Art.1º: Fica instituído o Comitê Municipal para execução das ações do Programa Estadual Nossa Gente Paraná, por meio da Lei Estadual nº20. 548/2021, que altera a Lei Estadual nº17. 734/2013-CEAS que será composto pelos representantes das unidades abaixo relacionadas para exercício da Gestão Municipal 2021-2024. Decretos
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Decretos nº 24 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31/07/2023 2023
DECRETO 024/2023 SÚMULA: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA FEMENINA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste-Pr, no uso das suas atribuições legais, Considerando a participação da seleção brasileira de futebol feminino na copa do mundo 2023, que será realizada na Austrália e Nova Zelândia. Decretos
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Decretos nº 129 / 2023
03/07/2023 2023 Decretos
"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UBS PARA ATENDTMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE -PR CONFORME RESOLUÇÃO SESA 860/2022".
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Decretos nº 69 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/06/2023 2023
PORTARIA 069/2023PORTARIA 069/2023 PORTARIA 069/2023 SÚMULA: EXONERAR PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL EDITAL PSS 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. Decretos
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Decretos nº 19 / 2023
22/06/2023 2023 Decretos
DECRETO 019/2023 Súmula: Convoca a V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – CONSEA/PR;
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Decretos nº 17 / 2023
21/06/2023 2023
DECRETO N.º 17/2023 DECRETO N° 17 de 02/05/2023 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 708.102,10 (Setecentos e Oito Mil, Cento e Dois Reais e Dez Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas: Decretos
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Decretos nº 17 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
16/06/2023 2023
O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, OSCAR DELGADO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art.62º, da lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõem A Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023 estabelece o retorno do Programa Bolsa Família (PBF), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Decretos
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Decretos nº 16 / 2023
24/05/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 016/2023 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria do Oeste – PR, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93: Decretos
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