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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Decretos nº 41 / 2022
PMSMO
21/11/2022 2022
Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica. Decretos
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Decretos nº 40 / 2022
11/11/2022 2022 Decretos
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA REGULAMENTAR E DEFINIR AREAS A SEREM REGULARIZADAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A LEI 13.465/2017.
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Decretos nº 37 / 2022
03/11/2022 2022 Decretos
CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Federal n°14.284, de 29 de dezembro de 2021,que instituiu o Programa Auxilio Brasil, e o Decreto n°10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamentou o Programa Auxilio Brasil; CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 16/SEDS/SENARC/MC, DE 20 de Maio de 2022.
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Decretos nº 36 / 2022
27/10/2022 2022 Decretos
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos nº 35 / 2022
27/10/2022 2022 Decretos
SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos nº 34 / 2022
16/09/2022 2022 Decretos
Regulamentar a prestação de serviço de transporte escolar realizado no município de Santa Maria do Oeste-PR, com veículos e servidores próprios, pelos prestadores de serviços contratados e concessionários.
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Decretos nº 31 / 2022
14/09/2022 2022 Decretos
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos nº 29 / 2022
01/08/2022 2022 Decretos
CRIA O CONSELHO DAS CESTAS BASICAS E DE ALUGUEL SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS.
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Decretos nº 27 / 2022
PMSMO
11/07/2022 2022
DECRETO 027/2022 Decretos
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Decretos nº 26 / 2022
30/06/2022 2022 Decretos
SÚMULA: Institui a Avaliação Diagnóstica e Formativa de Acompanhamento dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria do Oeste, Paraná.
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