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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Decretos nº 72 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
31/10/2024 2024
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Vendaval (13215). Decretos
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Decretos nº 70 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
29/10/2024 2024
FERIADO MUNICIPAL EM DECORRÊNÇIA AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos
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Decretos nº 66 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
22/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 68 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
10/10/2024 2024
ALTERA O ARTIGO 130, CAPUT, DO DECRETO N.º 10/2023 Decretos
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Decretos nº 65 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
07/10/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 64 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
19/09/2024 2024
Institui o Valor da Terra Nua-VTN no Município de Santa Maria do Oeste-Pr e da outras providencias. Decretos
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Decretos nº 61 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
23/08/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 55 / 2024
24/07/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 055/2024 DECRETO Nº 055/2024 Regulamenta a ouvidorias e trata da Carta de Serviços ao Usuário de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 6 / 2024
22/07/2024 2024 Decretos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N° 6 /2023 RESOLUÇÃO N° 6 /2023 SÚMULA: Dispõe sobre aprovar Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, Resolução SESA Nº 1429/2023. O pleno do Conselho Municipal de saúde, de Santa Maria do Oeste/PR, em reunião extraordinária, realizada no dia 29 de Setembro de 2023, no uso de suas prerrogativas conferidas, pela Lei Federal n° 8.080 de 19/09/90, Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal N° 259/2009 E 289/2010.
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Decretos nº 53 / 2024
18/07/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 053/2024 DECRETO Nº 53/2024 Declara como de utilidade pública e interesse social, para fins de servidão administrativa, parte do Lote 02, com área de 115,00m², registrado na matrícula de n.º 10.215 do Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, Estado do Paraná, localizado no Distrito São José Decretos
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