Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 19:19:29
Decretos nº 127 / 2024 |
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| 28/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 127/2024 SÚMULA: EXONERAR SERVIDORA PÚBLICA PSS DO CARGO DE PROFESSOR PSS E.P. 40 HORAS , A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. | Decretos | |
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Decretos nº 126 / 2024 |
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| 28/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 126/2024 SÚMULA: EXONERAR SERVIDORA PÚBLICA PSS DO CARGO DE PROFESSOR PSS E.P. 40 HORAS , A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. | Decretos | |
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Decretos nº 46 / 2024 |
GOVERNO |
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| 27/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 046/2024 DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO RESERVADO IGREJA I, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste/PR, Estado do Paraná, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: | Decretos | |
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Decretos nº 44 / 2024 |
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| 26/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 044/2024 Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011. DECRETA: Art. 1º: Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Maria do Oeste – PR, de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº 305/2011, os seguintes membros: | Decretos | |
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Decretos nº 45 / 2024 |
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| 26/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 045/2024 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Maria do Oeste do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 492/2017. | Decretos | |
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Decretos nº 41 / 2024 |
GOVERNO |
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| 24/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 041/2024 Súmula: Nomeia membros do Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011 e Decreto de Regulamentação do CAISAN 024/2024. | Decretos | |
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Decretos nº 41 / 2024 |
GOVERNO |
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| 24/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 041/2024 Súmula: Nomeia membros do Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011 e Decreto de Regulamentação do CAISAN 024/2024. | Decretos | |
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Decretos nº 118 / 2024 |
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| 19/06/2024 | 2024 | Decretos |
| Portaria nº 118/2024 INSTAURA PROCESSO ADMNISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR DR. ÉDER JOSÉ SEBRENSKI. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste-Pr. Oscar Delgado no uso de suas atribuições legais instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor Eder José Sebrenski, matricula 12241. Considerando, o recebimento da Representação – Despacho 486/24, referente ao processo nº 414412/19, Parecer do Ministério de Contas nº 190/24, relativos à atuação do Procurador do Município, Dr. Eder José Sebrenski, que teria resultado em extinção das execuções fiscais movidas para cobrança dos aludidos débitos, resultando, inclusive, em pagamento de honorários sucumbenciais; Considerando a possível imputação de conduta reprovável concernente em irregularidades cometidas no exercício da profissão pelo servidor; Considerando que os atos supostamente praticados pelo servidor constituem, em tese, falta grave ou gravíssima, passível de punição; Considerando, que o artigo 157 da Lei Municipal n° 04/2001 impõem que o servidor deve exercer com presteza e eficiência suas atividades. Considerando, finalmente, que cabe ao administrador que tiver ciência das irregularidades no serviço público a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo; RESOLVE, | ||
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Decretos nº 40 / 2024 |
GOVERNO |
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| 12/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 040/2024 SÚMULA: Dispõe sobre o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal do Município de Santa Maria do Oeste – PR por meio de critérios técnicos de Mérito e Desempenho e Consulta Pública a Comunidade Escolar. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 612/2022: | Decretos | |
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Decretos nº 39 / 2024 |
GOVERNO |
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| 11/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 039/2024 - COMISSÃO CENTRAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES SÚMULA: Nomear a Comissão Central do Processo de Escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Santa Maria do Oeste – PR por meio de critérios técnicos de Mérito e Desempenho e Consulta Pública a Comunidade Escolar. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 612/2022: | Decretos | |
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