Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 687 / 2024 |
ADMINISTRAÇÃO |
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| 21/10/2024 | 2024 | |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que desenvolva serviço de Acolhimento a Idosos. | Leis | |
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Leis nº 686 / 2024 |
ADMINISTRAÇÃO |
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| 26/09/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira infância no Município de Santa Maria do Oeste e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 684 / 2024 |
ADMINISTRAÇÃO |
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| 26/09/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal Rio Pratinha do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 685 / 2024 |
ADMINISTRAÇÃO |
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| 26/09/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 677 / 2024 |
ADMINISTRAÇÃO |
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| 24/09/2024 | 2024 | |
| Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno rural medindo 3.105,00 m², que especifica e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 683 / 2024 |
ADMINISTRAÇÃO |
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| 27/08/2024 | 2024 | |
| Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer. | Leis | |
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Leis nº 682 / 2024 |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 682/2024 LEI Nº 682/2024 EMENTA Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente COMDEMA do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Conselho Municipal de Meio Ambiente | Leis | |
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Leis nº 681 / 2024 |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 681/2024 LEI Nº 681/2024 EMENTA: Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 681 / 2024 |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 681/2024 LEI Nº 681/2024 EMENTA: Ratifica a Segunda e Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências. | Leis | |
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Leis nº 680 / 2024 |
GOVERNO |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 680/2024 LEI Nº 680/2024 EMENTA: Altera a Lei Municipal n.º 613/2022, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Maria do Oeste | Leis | |
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