Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Notícia

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - LEI PAULO GUSTAVO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR

195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassado por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE – PR.

Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 e, também, na Lei Municipal nº 615/2022 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

OBJETO O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Santa Maria do Oeste /PR.

DATA DE RECEBIMENTO DOS PROJETOS: a partir do dia 30/11/2023 a 06/12/2023

VALORES: O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 76.971,89 (setenta e seis mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I

Será divulgado nos seguintes meios de comunicação: Órgão Oficial do Município de SANTA MARIA DO OESTE Portal da Prefeitura Municipal em aba específica remetida às ações da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer em referência à aplicação dos recursos da Lei E no mural da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Município de SANTA MARIA DO OESTE situado na Rua Arthur D. Guimarães s/nº centro.

Santa Maria do Oeste - PR, 29 de Novembro de 2023.

OSCAR DELGADO PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO

GUSTAVO) –“DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federais repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE – PR.

OBJETO deste Edital é a seleção de projetos culturais das demais áreas culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Santa Maria do Oeste /PR.

DATA DE RECEBIMENTO DOS PROJETOS: a partir do dia 30/11/2023 a 06/12/2023

VALORES: O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 31.180,26 (trinta e um mil cento e oitenta reais e vinte e seis centavos) dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I.

Será divulgado nos seguintes meios de comunicação: Órgão Oficial do Município de SANTA MARIA DO OESTE Portal da Prefeitura Municipal em aba específica remetida às ações da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer em referência à aplicação dos recursos da Lei E no mural da Secretaria de Cultura do Município de SANTA MARIA DO OESTE situado na Rua Arthur D. Guimarães Centro.

Santa Maria do Oeste - PR, 29 de Novembro de 2023.