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18/05/2023
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. RESOLUÇÃO 002/2023 - CMDCA
Institui nova nomeação de membro da Comissão Especial Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Santa Maria do Oeste PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria do Oeste-Pr - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções n.ºs 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e das Leis Municipais nº. 327/2011 e 422/2015 e alterações posteriores. |
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18/05/2023
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 003/2023
SÚMULA: Indeferimento de inscrição de candidatura eleição conselho tutelar 2023
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, em nome da Comissão Eleitoral Especial, no uso de suas atribuições legais sob a Lei Municipal nº 327/2011 e 422/2015 considerando, aprovando e deliberando em reunião realizada em 16 de maio de 2023. |
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18/05/2023
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SÚMULA: Apresentar inscrições deferidas de candidatura eleição conselho tutelar 2023
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, em nome da Comissão Eleitoral Especial, no uso de suas atribuições legais sob a Lei Municipal nº 327/2011 e 422/2015 considerando, aprovando e deliberando em reunião realizada em 16 de maio de 2023. |
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31/03/2023
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Edital nº 001/2023 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA CONSELHEIRO TUTELAR Súmula: Dispõe sobre processo de escolha membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Maria do Oeste-Pr para exercício de 2024 a 2027. |
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