Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Chamanento Público n° 3 / 2022 |
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Finalizada
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31/05/2022 00:00:00 | 21/06/2022 00:00:00 | |
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL – OSC SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB ESPECIAL E/OU REURB-S HABILITADA PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR-PR, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E LEI FEDERAL N° 13.019/2014,. |