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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 689 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
06/01/2025 2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Agricultores Rurais do Assentamento Estrela do Oeste de Santa Maria do Oeste/PR - AADAEDO” Leis
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Leis nº 692 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
06/01/2025 2024
ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DO PRESIDENTE DO VEREADORES, LEGISLATIVO, ASSESSORES SERVIDORES DO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 689 / 2024
GOVERNO
10/12/2024 2024
LEI Nº 689/2024 EMENTA: Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer. Leis
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Leis nº 687 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
21/10/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que desenvolva serviço de Acolhimento a Idosos. Leis
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Leis nº 686 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
26/09/2024 2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira infância no Município de Santa Maria do Oeste e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. Leis
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Leis nº 684 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
26/09/2024 2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal Rio Pratinha do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. Leis
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Leis nº 685 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
26/09/2024 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. Leis
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Leis nº 677 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
24/09/2024 2024
Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno rural medindo 3.105,00 m², que especifica e dá outras providências. Leis
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Leis nº 683 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
27/08/2024 2024
Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer. Leis
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Leis nº 682 / 2024
01/07/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 682/2024 LEI Nº 682/2024 EMENTA Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente COMDEMA do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Conselho Municipal de Meio Ambiente Leis
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