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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 696 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
25/03/2025 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SANTA MARIA DO OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 692 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
17/03/2025 2025
ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DE PRESIDENTE DESLOCAMENTO DO DO LEGISLATIVO, VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
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Leis nº 695 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
17/03/2025 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
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Leis nº 696 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
17/03/2025 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA SERVIÇOS GERAIS, PROFESSORES/EDUCADORES, FACILITADOR DE OFICINAS E MOTORISTAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
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Leis nº 694 / 2025
ADMINISTRAÇÃO
28/02/2025 2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
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Leis nº 689 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
06/01/2025 2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Agricultores Rurais do Assentamento Estrela do Oeste de Santa Maria do Oeste/PR - AADAEDO” Leis
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Leis nº 692 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
06/01/2025 2024
ESTABELECE VALORES PARA DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO DO PRESIDENTE DO VEREADORES, LEGISLATIVO, ASSESSORES SERVIDORES DO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis
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Leis nº 689 / 2024
GOVERNO
10/12/2024 2024
LEI Nº 689/2024 EMENTA: Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer. Leis
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Leis nº 687 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
21/10/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que desenvolva serviço de Acolhimento a Idosos. Leis
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Leis nº 686 / 2024
ADMINISTRAÇÃO
26/09/2024 2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira infância no Município de Santa Maria do Oeste e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. Leis
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