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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 23/12/2022 03:19:29

Legislações
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Decretos nº 28 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19/09/2023 2023
REFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 28/2023 DECRETO N° 28 de 01/08/2023 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.006.622,22 (Um Milhão, Seis Mil, Seiscentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas: Decretos
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Decretos nº 29 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
29/08/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 029/2023 SÚMULA: dispõe a designação para integrar o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santa Maria do Oeste (COMSAB) , Estado do Paraná e dá outras providências. Oscar Delgado Prefeito Municipal de santa Maria do Oeste Paraná, no uso de suas atribuições Legais; Considerando o art. 2º da lei Municipal nº 433/2015 datada em 30 de setembro de 2015 que criou o Conselho Municipal de saneamento básico (COMSAB) de Santa Maria do Oeste Paraná; DECRETA: Art. 1º Fica designado os seguintes membros para integrar o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santa Maria do Oeste Estado do Paraná, representativos das seguintes classes e respectivas funções: Decretos
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Decretos nº 23 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/08/2023 2023
DECRETO N° 23 de 03/07/2023 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.321.321,14 (Um Milhão, Trezentos e Vinte e Um Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Quatorze Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas: Decretos
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Decretos nº 27 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
18/08/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 27/2023 DECRETO Nº27/2023 O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 62º, da lei Orgânica do Município: Decreta Art.1º: Fica instituído o Comitê Local para execução das ações do Programa Estadual Nossa Gente Paraná, por meio da Lei Estadual nº 20. 548/2021, que altera a Lei Estadual nº17. 734/2013-CEAS que será composto pelos representantes das unidades abaixo relacionadas para exercício da Gestão Municipal 20 Decretos
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Decretos nº 26 / 2023
18/08/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº026/2023 DECRETO Nº026/2023 O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 62º, da lei Orgânica do Município: Decreta Art.1º: Fica instituído o Comitê Municipal para execução das ações do Programa Estadual Nossa Gente Paraná, por meio da Lei Estadual nº20. 548/2021, que altera a Lei Estadual nº17. 734/2013-CEAS que será composto pelos representantes das unidades abaixo relacionadas para exercício da Gestão Municipal 2021-2024. Decretos
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Decretos nº 24 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31/07/2023 2023
DECRETO 024/2023 Decretos
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Decretos nº / 2023
26/06/2023 2023
PORTARIA 072/2023 SÚMULA: DESIGNAR SERVIDOR PÚBLICO, PARA ATUAR COMO COORDENADOR/SUPERVISOR DO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. Decretos
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Decretos nº 69 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
23/06/2023 2023
PORTARIA 069/2023PORTARIA 069/2023 PORTARIA 069/2023 SÚMULA: EXONERAR PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL EDITAL PSS 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. Decretos
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Decretos nº 19 / 2023
22/06/2023 2023 Decretos
DECRETO 019/2023 Súmula: Convoca a V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – CONSEA/PR;
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Decretos nº 17 / 2023
21/06/2023 2023
DECRETO N.º 17/2023 DECRETO N° 17 de 02/05/2023 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 708.102,10 (Setecentos e Oito Mil, Cento e Dois Reais e Dez Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas: Decretos
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