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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Decretos nº 9 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09/02/2024 2024
SÚMULA: Nomeia Comissão de Contratação do Município de Santa Maria do Oeste – PR, e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 59 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05/02/2024 2024
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 6 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02/02/2024 2024
DECRETO N° 6 de 30/01/2024 CRÉD. ADICIONAL - LC 195/2022 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 4 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31/01/2024 2024
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 10 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
29/01/2024 2024
SÚMULA: Regulamenta, no município de Santa Maria do Oeste, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. Decretos
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Decretos nº 57 / 2023
25/01/2024 2023
PCA - SUMULA: Regulamenta no Município de Santa Maria do Oeste, a realização do Plano de Contratação Anual, nos termos da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. Decretos
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Decretos nº 3 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/01/2024 2024
DECRETO N.º 003/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Desembolso para o exercício financeiro de 2024. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e: Decretos
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Decretos nº 55 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
18/12/2023 2023
SÚMULA: Nomeia o Grupo Técnico Permanente – GTP de acompanhamento do Plano Diretor Municipal e determina suas atribuições e dá outras providências. Decretos
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Decretos nº 54 / 2023
ORÇAMENTO
14/12/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 054/2023 SÚMULA: Dispõe sobre a designação para integrar o Conselho Gestor Municipal da Unidade de conservação Municipal Rio Pratinha de Santa Maria do Oeste Estado do Paraná, Estado do Paraná e dá outras providências. Oscar Delgado Prefeito Municipal de santa Maria do Oeste Paraná, no uso de suas atribuições Legais; Considerando o decreto 018/2018 datada em 25 de Abril do ano de 2018, criação da Estação Ecológica Rio Pratinha Santa Maria do Oeste Paraná; Decretos
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Decretos nº 49 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
27/11/2023 2023
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Decretos
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