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Legislação / Resoluções

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Resoluções nº 3 / 2023
27/03/2023 2023
SÚMULA: Aprova o Demonstrativo Sintético Federal Anual de Execução Físico – Financeiro ano 2021: Demonstrativo Serviço Programas SUAS. O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais sob a Lei Municipal nº 293/2010 considerando, aprovando e deliberando em reunião realizada em 15 de março de 2023. Resoluções
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Resoluções nº 4 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
27/03/2023 2023
SÚMULA: Aprova o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico – Financeiro ano 2021: Gestão do Sistema Único de Assistência – SUAS. O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais sob a Lei Municipal nº 293/2010 considerando, aprovando e deliberando em reunião realizada em 15 de março de 2023. Resoluções
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Resoluções nº 6 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/03/2023 2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovar Plano Anual de Saúde – PAS referente ao ano de 2021. Resoluções
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Resoluções nº 5 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/03/2023 2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovar Plano Anual de Saúde – PAS referente ao ano de 2020. Resoluções
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Resoluções nº 3 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/03/2023 2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovar Plano Anual de Saúde – PAS referente ao ano de 2018. Resoluções
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Resoluções nº 4 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/03/2023 2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovar Plano Anual de Saúde – PAS referente ao ano de 2019. Resoluções
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Resoluções nº 2 / 2023
24/03/2023 2023 Resoluções
SÚMULA: Dispõe sobre aprovar adesão ao Recebimento de Kits Odontológico para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde.
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Resoluções nº 1 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
24/03/2023 2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovar aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde, de acordo com a Resolução SESA 860/2022. Resoluções
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