Decretos nº 24 / 2020
Publicado em: 15/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: Altera o disposto no Art. 3 do Decreto no 2012020, tornando obrigatório o uso de máscaras em locais públicos no Município de Santa Maria do Oeste, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de infecção humana pelo COVID 19.
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Decretos nº 24 / 2020
Publicado em: 15/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: DECRETO 024-2020 - Altera o disposto no art. 3º do Decreto nº 202020, tornando obrigatório o uso de máscaras em locais públicos no Município de Santa Maria do Oeste,
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Decretos nº 23 / 2020
Publicado em: 13/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: DECRETO 023-2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública
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Decretos nº 22 / 2020
Publicado em: 08/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: DECRETO 022-2020 - Dispõe sobre Kit Alimentação AbriL - COVID19
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Decretos nº 21 / 2020
Publicado em: 06/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: DECRETO 021-2020 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação
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Decretos nº 20 / 2020
Publicado em: 06/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: DECRETO 020-2020 - Estabelece Novas Medidas de enfrentamento da emergência de Saúde pública COVID 19
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Decretos nº 19 / 2020
Publicado em: 06/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: DECRETO 019-2020 - Decreta Recesso Sexta-Feira Santa
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Decretos nº 18 / 2020
Publicado em: 02/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar
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Decretos nº 17 / 2020
Publicado em: 02/04/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: Abre Credito Especial no Orçamento
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Decretos nº 16 / 2020
Publicado em: 27/03/2020	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Súmula: DECRETO 016-2020 - Prorroga, em carater condicional, para dia 05 de abril de 2020, o prazo estabelecido no Decreto 12-2020
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