Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Decretos nº 48 / 2024 |
GOVERNO |
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| 03/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 048/2024 SÚMULA: Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Oeste- PR e da outras providencias. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 289/2010. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde os seguintes representantes e seus respectivos suplentes. Os 06 (seis) representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde Municipal: | Decretos | |
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Decretos nº 47 / 2024 |
GOVERNO |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 047 DECRETO Nº 047, DE 28 DE JUNHO DE 2024 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, O EMPREENDIMENTO E AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o interesse público na disponibilização de áreas de lazer a população do município; Considerando os objetivos do projeto que visa a implantação de uma área de lazer, conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e educação ambiental. | Decretos | |
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Decretos nº 127 / 2024 |
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| 28/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 127/2024 SÚMULA: EXONERAR SERVIDORA PÚBLICA PSS DO CARGO DE PROFESSOR PSS E.P. 40 HORAS , A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. | Decretos | |
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Decretos nº 126 / 2024 |
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| 28/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 126/2024 SÚMULA: EXONERAR SERVIDORA PÚBLICA PSS DO CARGO DE PROFESSOR PSS E.P. 40 HORAS , A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. | Decretos | |
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Decretos nº 46 / 2024 |
GOVERNO |
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| 27/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 046/2024 DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO RESERVADO IGREJA I, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste/PR, Estado do Paraná, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: | Decretos | |
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Decretos nº 44 / 2024 |
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| 26/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 044/2024 Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011. DECRETA: Art. 1º: Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Maria do Oeste – PR, de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº 305/2011, os seguintes membros: | Decretos | |
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Decretos nº 45 / 2024 |
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| 26/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 045/2024 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Maria do Oeste do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 492/2017. | Decretos | |
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Decretos nº 41 / 2024 |
GOVERNO |
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| 24/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 041/2024 Súmula: Nomeia membros do Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011 e Decreto de Regulamentação do CAISAN 024/2024. | Decretos | |
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Decretos nº 41 / 2024 |
GOVERNO |
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| 24/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 041/2024 Súmula: Nomeia membros do Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011 e Decreto de Regulamentação do CAISAN 024/2024. | Decretos | |
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Decretos nº 118 / 2024 |
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| 19/06/2024 | 2024 | Decretos |
| Portaria nº 118/2024 INSTAURA PROCESSO ADMNISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR DR. ÉDER JOSÉ SEBRENSKI. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste-Pr. Oscar Delgado no uso de suas atribuições legais instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor Eder José Sebrenski, matricula 12241. Considerando, o recebimento da Representação – Despacho 486/24, referente ao processo nº 414412/19, Parecer do Ministério de Contas nº 190/24, relativos à atuação do Procurador do Município, Dr. Eder José Sebrenski, que teria resultado em extinção das execuções fiscais movidas para cobrança dos aludidos débitos, resultando, inclusive, em pagamento de honorários sucumbenciais; Considerando a possível imputação de conduta reprovável concernente em irregularidades cometidas no exercício da profissão pelo servidor; Considerando que os atos supostamente praticados pelo servidor constituem, em tese, falta grave ou gravíssima, passível de punição; Considerando, que o artigo 157 da Lei Municipal n° 04/2001 impõem que o servidor deve exercer com presteza e eficiência suas atividades. Considerando, finalmente, que cabe ao administrador que tiver ciência das irregularidades no serviço público a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo; RESOLVE, | ||
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