Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 19:19:29
Decretos nº 55 / 2024 |
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| 24/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 055/2024 DECRETO Nº 055/2024 Regulamenta a ouvidorias e trata da Carta de Serviços ao Usuário de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Decretos | |
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Decretos nº 6 / 2024 |
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| 22/07/2024 | 2024 | Decretos |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N° 6 /2023 RESOLUÇÃO N° 6 /2023 SÚMULA: Dispõe sobre aprovar Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, Resolução SESA Nº 1429/2023. O pleno do Conselho Municipal de saúde, de Santa Maria do Oeste/PR, em reunião extraordinária, realizada no dia 29 de Setembro de 2023, no uso de suas prerrogativas conferidas, pela Lei Federal n° 8.080 de 19/09/90, Lei Federal n° 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal N° 259/2009 E 289/2010. | ||
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Decretos nº 53 / 2024 |
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| 18/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 053/2024 DECRETO Nº 53/2024 Declara como de utilidade pública e interesse social, para fins de servidão administrativa, parte do Lote 02, com área de 115,00m², registrado na matrícula de n.º 10.215 do Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, Estado do Paraná, localizado no Distrito São José | Decretos | |
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Decretos nº 139 / 2024 |
GOVERNO |
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| 08/07/2024 | 2024 | |
| PORTARIA 139/2024 SÚMULA: CONCEDER LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Pedido; | Decretos | |
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Decretos nº 48 / 2024 |
GOVERNO |
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| 03/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 048/2024 SÚMULA: Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Oeste- PR e da outras providencias. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 289/2010. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde os seguintes representantes e seus respectivos suplentes. Os 06 (seis) representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde Municipal: | Decretos | |
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Decretos nº 47 / 2024 |
GOVERNO |
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| 01/07/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 047 DECRETO Nº 047, DE 28 DE JUNHO DE 2024 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, O EMPREENDIMENTO E AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando o interesse público na disponibilização de áreas de lazer a população do município; Considerando os objetivos do projeto que visa a implantação de uma área de lazer, conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e educação ambiental. | Decretos | |
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Decretos nº 127 / 2024 |
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| 28/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 127/2024 SÚMULA: EXONERAR SERVIDORA PÚBLICA PSS DO CARGO DE PROFESSOR PSS E.P. 40 HORAS , A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. | Decretos | |
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Decretos nº 126 / 2024 |
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| 28/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 126/2024 SÚMULA: EXONERAR SERVIDORA PÚBLICA PSS DO CARGO DE PROFESSOR PSS E.P. 40 HORAS , A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. | Decretos | |
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Decretos nº 46 / 2024 |
GOVERNO |
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| 27/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 046/2024 DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO RESERVADO IGREJA I, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste/PR, Estado do Paraná, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: | Decretos | |
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Decretos nº 44 / 2024 |
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| 26/06/2024 | 2024 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 044/2024 Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011. DECRETA: Art. 1º: Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Maria do Oeste – PR, de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº 305/2011, os seguintes membros: | Decretos | |
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