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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Decretos nº 3 / 2020
13/01/2020 2020 Decretos
Altera o Valor da Unidade Fiscal do Município
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Decretos nº 4 / 2020
10/01/2020 2020 Decretos
Abre Credito Adicional Suplementar
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Decretos nº 38 / 2019
25/10/2019 2019 Decretos
Decreta ponto facultativo e da outras providências.
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Decretos nº 14 / 2019
16/04/2019 2019 Decretos
Decreta recesso e dá outras providências.
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Decretos nº 13 / 2019
01/04/2019 2019 Decretos
Decreta Luto e ponto facultativo.
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Decretos nº 11 / 2019
14/03/2019 2019 Decretos
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria do Oeste - Pr, e da outras providencias.
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Decretos nº 12 / 2019
13/03/2019 2019 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos nº 10 / 2019
28/02/2019 2019 Decretos
Revoga Processo Licitatório n.o 118/2018, na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.o 04912018 e da outras providências.
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Decretos nº 9 / 2019
28/02/2019 2019 Decretos
Decreta recesso e dá outras providências.
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Decretos nº 7 / 2019
22/02/2019 2019 Decretos
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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