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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Decretos nº 34 / 2024
Secretaria de Municipal de Planejamento
03/05/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 034/2023 Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 245/2009 Decretos
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Decretos nº 23 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
26/04/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 023/2024 Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011. Decretos
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Decretos nº 24 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
26/04/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 024/2024 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL— CAISAN – DE SANTA MARIA DO OESTE-PR Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições constitucionais tendo em vista o disposto na Lei nº 492/2017 Decretos
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Decretos nº 22 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
22/04/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 022/2024 DECRETO Nº. 022/2024. Convoca a Audiência Pública para Elaboração do Plano Municipal de Cultura. O prefeito do município de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), art. 1º, inciso XII, e a Lei nº 615/2022 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Decretos
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Decretos nº 21 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19/04/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 021/2024 “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO PODOLAN I, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”. Decretos
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Decretos nº 20 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19/04/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 020/2024 SUMÚLA: DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE /PR. Decretos
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Decretos nº 19 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
16/04/2024 2024
DECRETO 019/2024 SÚMULA: Designar servidor para ser gestor da execução do projeto Castrapet- Paraná no Município de Santa Maria do Oeste Estado do Paraná e dá outras providências. Oscar Delgado Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste Paraná, no uso de suas atribuições Legais; Decretos
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Decretos nº 15 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10/04/2024 2024
DECRETO N° 15 de 13/03/2024 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 664/2023 de 21/12/2023, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 618.758,00 (Seiscentos e Dezoito Mil, Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais), para cobertura das despesas abaixo especificadas: Decretos
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Decretos nº 16 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09/04/2024 2024
DECRETO 016/2024 DECRETO Nº 016/2024 Declara como de utilidade pública e interesse social a estrada rural que liga a comunidade Pouso Alegre até o Rio Cantú, divisa entre o município de Santa Maria do Oeste e o Município de Pitanga O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e; Considerando que, para escoamento de trânsito de pessoas, necessário se faz a declaração de utilidade pública, a fim de manutenção e readequação de estradas. Decretos
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Decretos nº 71 / 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05/04/2024 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 071/2024 SUMULA: EXONERAR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013. Decretos
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