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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Decretos nº 19 / 2023
22/06/2023 2023 Decretos
DECRETO 019/2023 Súmula: Convoca a V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – CONSEA/PR;
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Decretos nº 17 / 2023
21/06/2023 2023
DECRETO N.º 17/2023 DECRETO N° 17 de 02/05/2023 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 708.102,10 (Setecentos e Oito Mil, Cento e Dois Reais e Dez Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas: Decretos
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Decretos nº 17 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
16/06/2023 2023
O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, OSCAR DELGADO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art.62º, da lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõem A Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023 estabelece o retorno do Programa Bolsa Família (PBF), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Decretos
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Decretos nº 16 / 2023
24/05/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 016/2023 SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria do Oeste – PR, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93: Decretos
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Decretos nº 13 / 2023
24/05/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 13/2023 DECRETO N° 13 de 03/04/2023 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.256.358,32 (Um Milhão, Duzentos e Cinqüenta e Seis Mil, Trezentos e Cinqüenta e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas: Decretos
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Decretos nº 88 / 2023
22/05/2023 2023 Decretos
"AQUISIÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO, REDES DE COBERTURA E REDES LATERAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER DE SANTA MARIA DO OESTE -PR".
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Decretos nº 10 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03/04/2023 2023
SÚMULA: Regulamenta, no município de Santa Maria do Oeste, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, Decretos
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Decretos nº 8 / 2023
29/03/2023 2023 Decretos
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.736.155,15 (Um Milhão, Setecentos e Trinta e Seis Mil, Cento e Cinqüenta e Cinco Reais e Quinze Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas:
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Decretos nº 7 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
28/03/2023 2023
SÚMULA: concede reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores do Município de Santa Maria do Oeste- PR e da outras providencias. Decretos
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Decretos nº 6 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15/03/2023 2023
SÚMULA: Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Oeste- PR e da outras providencias. Decretos
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