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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Decretos nº 18 / 2022
16/05/2022 2022 Decretos
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos nº 19 / 2022
12/05/2022 2022 Decretos
Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria do Oeste- PR e da outras providencias
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Decretos nº 13 / 2022
27/04/2022 2022 Decretos
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos nº 17 / 2022
14/04/2022 2022 Decretos
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO NACIONAL DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 14 / 2022
07/04/2022 2022 Decretos
Revoga Processo Licitatório de nº 032/2022, Pregão Presencial de nº 019/2022 edá outras providências.
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Decretos nº 6 / 2022
29/03/2022 2022 Decretos
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos nº 12 / 2022
25/03/2022 2022 Decretos
Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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Decretos nº 3 / 2022
22/03/2022 2022 Decretos
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decretos nº 7 / 2022
17/03/2022 2022 Decretos
Nomeia Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO do município de Santa Maria do Oeste-Pr, e da outras providencias.
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Decretos nº 72 / 2022
31/01/2022 2022 Decretos
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para oExercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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