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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Decretos nº 7 / 2022
17/03/2022 2022 Decretos
Nomeia Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO do município de Santa Maria do Oeste-Pr, e da outras providencias.
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Decretos nº 72 / 2022
31/01/2022 2022 Decretos
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para oExercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Decretos nº 69 / 2022
31/01/2022 2022 Decretos
Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 561/2020 de 16/12/2020, resolve e decreta:
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Decretos nº 2 / 2022
06/01/2022 2022 Decretos
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Desembolso para o exercício financeiro de 2022.
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Decretos nº 1 / 2022
04/01/2022 2022 Decretos
Súmula: Concede Férias Coletivas aos servidores Públicos, conforme especifica e da outras providencias.
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Decretos nº 57 / 2021
PMSMO
09/11/2021 2021
Decreto 057/2021 Decretos
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Decretos nº 56 / 2021
PMSMO
09/11/2021 2021
Decreto 056/2021 Decretos
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Decretos nº 54 / 2021
PMSMO
09/11/2021 2021
Decreto 054/2021 Decretos
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Decretos nº 53 / 2021
PMSMO
09/11/2021 2021
Decreto 053/2021 Decretos
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Decretos nº 52 / 2021
PMSMO
09/11/2021 2021
Decreto 052/2021 Decretos
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