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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Decretos nº 57 / 2020
PMSMO
15/12/2020 2020
DECRETO 57/2015 ELEIÇÃO DIRETORES Decretos
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Decretos nº 57 / 2020
11/12/2020 2020 Decretos
SUMULA: Dispoe sobre o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Publica Municipal do Municipio de Santa Maria do Oeste — PR.
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Decretos nº 39 / 2020
09/06/2020 2020 Decretos
Decreta recesso Corpus Christi
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Decretos nº 36 / 2020
26/05/2020 2020 Decretos
Abre Crédito Adicional
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Decretos nº 35 / 2020
22/05/2020 2020 Decretos
DECRETO 035-2020 - Suspende a Concessão de Alvarás para Ambulantes
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Decretos nº 34 / 2020
18/05/2020 2020 Decretos
Revoga processo Licitatório
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Decretos nº 33 / 2020
15/05/2020 2020 Decretos
DECRETO 033-2020 - Dispõe sobre Kit Alimentação a ser fornecido
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Decretos nº 32 / 2020
15/05/2020 2020 Decretos
Declara inexigível a realização de chamamento público para a assinatura de Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Santa Maria do Oeste-PR, para a instalação e operação de sistema de Videomonitoramento de Segurança na cidade de Santa Maria do Oeste-PR.
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Decretos nº 31 / 2020
08/05/2020 2020 Decretos
Abre Crédito Adicional
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Decretos nº 30 / 2020
07/05/2020 2020 Decretos
DECRETO 030-2020 - Altera o Conselho Municipal de Saúde
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