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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29

Legislações
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Decretos nº 11 / 2019
14/03/2019 2019 Decretos
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria do Oeste - Pr, e da outras providencias.
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Decretos nº 12 / 2019
13/03/2019 2019 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos nº 10 / 2019
28/02/2019 2019 Decretos
Revoga Processo Licitatório n.o 118/2018, na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.o 04912018 e da outras providências.
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Decretos nº 9 / 2019
28/02/2019 2019 Decretos
Decreta recesso e dá outras providências.
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Decretos nº 7 / 2019
22/02/2019 2019 Decretos
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Decretos nº 6 / 2019
18/02/2019 2019 Decretos
Compõe Comissão de Estudos para realizar o levantamento de cargos funções do quadro de funcionários do município de Santa Maria do Oeste.
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Decretos nº 66 / 2019
PMSMO
15/02/2019 2019
DECRETO Nº 066/2018 Decretos
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Decretos nº 4 / 2019
15/02/2019 2019 Decretos
Estabelece medidas de redução e de controle das despesas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Decretos nº 8 / 2019
05/02/2019 2019 Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos nº 63 / 2019
PMSMO
19/01/2019 2019
DECRETO Nº 063/2018 Decretos
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