Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Decretos nº 44 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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| 07/11/2023 | 2023 | |
| ECRETO Nº 044/2023 de 3 de Novembro de 2023. DeclaraSituação de Emergêncianas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas (13214). O(A) Senhor(a) Oscar Delgado, Prefeito(a) do município de Santa Maria do Oeste, localizado no estado de(o) Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012, CONSIDERANDO: Como consequência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos constantes do descritos no formulário FIDE anexo a este Decreto; Que o parecer da COMPDEC municipal relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência. | Decretos | |
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Decretos nº 44 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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| 07/11/2023 | 2023 | |
| ECRETO Nº 044/2023 de 3 de Novembro de 2023. DeclaraSituação de Emergêncianas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva- Chuvas Intensas (13214). O(A) Senhor(a) Oscar Delgado, Prefeito(a) do município de Santa Maria do Oeste, localizado no estado de(o) Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012, CONSIDERANDO: Como consequência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos constantes do descritos no formulário FIDE anexo a este Decreto; Que o parecer da COMPDEC municipal relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência. | Decretos | |
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Decretos nº 46 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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| 07/11/2023 | 2023 | |
| Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. O prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 305/2011. DECRETA: Art. 1º: Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Maria do Oeste – PR, de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº 305/2011, os seguintes membros: | Decretos | |
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Decretos nº 43 / 2023 |
GOVERNO |
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| 30/10/2023 | 2023 | |
| SÚMULA: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS CLIMATOLÓGICOS DECORRENTE DE TEMPESTADE TIPO DESASTRE SÚBITO. | Decretos | |
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Decretos nº 42 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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| 27/10/2023 | 2023 | |
| Súmula: instituí no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste-Pr, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), e da outras providencias. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde nº 529, de 01 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e cria o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP); e a RDC da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n° 36 de 25 de julho de 2013, que institui ações para segurança do paciente em serviços de saúde e da outras providencias; | Decretos | |
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Decretos nº 37 / 2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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| 27/10/2023 | 2023 | |
| SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 620/2022 de 19/12/2022, resolve e decreta: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.829,53 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Cinqüenta e Três Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas: | Decretos | |
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Decretos nº 40 / 2023 |
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| 23/10/2023 | 2023 | |
| DECRETO 040/2023 CONVOCAÇÃO PARA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA Polo 03- Macrorregião Centro-Sul do Paraná O prefeito municipal de Santa Maria do Oeste, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura (MinC) nº 45, de 14 de julho de 2023, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura nos municípios de: Santa Maria do Oeste – PR, Marquinho - PR, Laranjal PR, Palmital - PR e Mato Rico - PR, | Decretos | |
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Decretos nº 31 / 2023 |
ADM |
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| 19/10/2023 | 2023 | |
| DECRETO N.º 31/2023 - CRÉDITO ADICIONAL | Decretos | |
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Decretos nº 36 / 2023 |
ADM |
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| 19/10/2023 | 2023 | |
| DECRETO N.º 36/2023 - LC 195/2022 | Decretos | |
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Decretos nº 38 / 2023 |
ADM |
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| 19/10/2023 | 2023 | |
| DECRETO 038/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 038/2023 Dispõe sobre concessão de dias de folga a servidores que participaram das eleições municipais para conselheiro tutelar deste ano de 2023. O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 62, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município. | Decretos | |
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