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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 410 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Fica denominado o Centro de Saúde de São José e dá outras providências.
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Leis nº 409 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal, e dá outras providências.
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Leis nº 408 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste-PR ao Padre Casemiro Heupa, em reconhecimento de toda sociedade Santamariense, frente à sua dedicação coragem e determinação em relação à sua missão evangelizadora, e a construção da nova paróquia Imaculada Conceição, e dá outras providências
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Leis nº 407 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Dispõe sobre as diretrizes do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Leis nº 406 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste-PR ao Senhor Jauri Gomes, pelo reconhecimento de toda sociedade Santamariense, devido ao respeito que teve com suas origens, levando o nome do município com orgulho, e dá outras providências.
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Leis nº 405 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Autoriza o poder executivo municipal a indenizar posse de terra e benfeitorias e dá outras providências.
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Leis nº 404 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Concede reposição salarial ao funcionalismo publico municipal, ocupantes de cargos efetivos, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 403 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Leis nº 402 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Institui o Dia Mundial das Aves e ave simbolo do município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Leis nº 401 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Institui a Aleluia ou Quaresma como árvore simbolo do município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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