Leis nº 3 / 2001
Publicado em: 01/01/2001	Ano: 2001	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar Teste Seletivo para contratação de servidores por tempo determinado.
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Leis nº 2 / 2001
Publicado em: 01/01/2001	Ano: 2001	Categoria: Leis
Súmula: Altera a estrutura da Organização Administrativa do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 1 / 2001
Publicado em: 01/01/2001	Ano: 2001	Categoria: Leis
Súmula: Institui o regime de Adiantamento para pagamento de pequenas despesas e dá outras providências.
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Leis nº 138 / 2000
Publicado em: 01/01/2000	Ano: 2000	Categoria: Leis
Súmula: Revoga a Lei nº 129, de 01.06.2000, e dá outras providências.
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Leis nº 137 / 2000
Publicado em: 01/01/2000	Ano: 2000	Categoria: Leis
Súmula: Atualiza a Planta Genérica e Valores, e dá outras providências.
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Leis nº 136 / 2000
Publicado em: 01/01/2000	Ano: 2000	Categoria: Leis
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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Leis nº 135 / 2000
Publicado em: 01/01/2000	Ano: 2000	Categoria: Leis
Súmula: Fixa subsídio do Senhor Prefeito Municipal e do Senhor Vice-Prefeito Municipal para a próxima Legislatura 2001 a 2004.
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Leis nº 134 / 2000
Publicado em: 01/01/2000	Ano: 2000	Categoria: Leis
Súmula: Fixa subsídio dos Senhores Vereadores para a próxima Legislatura, e dá outras providências.
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Leis nº 133 / 2000
Publicado em: 01/01/2000	Ano: 2000	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras, e dá outras providências.
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Leis nº 132 / 2000
Publicado em: 01/01/2000	Ano: 2000	Categoria: Leis
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2.001, e dá outras providências.
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