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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 648 / 2023
ADM
19/10/2023 2023
LEI 648/2023 SÚMULA: Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno rural medindo 4537,50 m², que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Leis
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Leis nº 644 / 2023
GOVERNO
05/10/2023 2023
LEI Nº 644/2023 SÚMULA: Denomina Ruas do LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA e dá outras providências.. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Leis
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Leis nº 647 / 2023
GOVERNO
05/10/2023 2023
LEI Nº 647/2023 SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação da Água da Comunidade de São José Município de Santa Maria do Oeste-PR-AACSJ” A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Leis
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Leis nº 643 / 2023
GOVERNO
05/10/2023 2023
LEI Nº 643/2023 SÚMULA: Cria a Semana Municipal da Reciclagem nas escolas municipais do Município de SANTA MARIA DO OESTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Leis
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Leis nº 646 / 2023
GOVERNO
05/10/2023 2023
LEI Nº 646/2023 SÚMULA: Denomina Rua do Distrito de SÃO MANOEL e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Leis
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Leis nº 642 / 2023
GOVERNO
05/10/2023 2023
LEI 642/2023 Leis
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Leis nº 640 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
12/09/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI 640/2023 SÚMULA: Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 670 m², que especifica e dá outras providências. Leis
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Leis nº 641 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
12/09/2023 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI 641/2023 SÚMULA: Institui o dia da Mulher Agricultora no Município de Santa Maria do Oeste-PR Leis
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Leis nº 639 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
22/06/2023 2023
LEI 639/2023 SÚMULA: Ratifica a extinção do contrato de Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento rural e urbano sustentável da Região Central do Estado do Paraná e dá outras providências. Leis
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Leis nº 635 / 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05/06/2023 2023
SÚMULA: Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1187 m², que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber como doação uma área de terreno urbano medindo 1.187,00 M² (um mil, cento e oitenta e sete metros quadrados), constituído por parte do lote nº 05, imóvel Campina de Santa Maria, Quadro Urbano do município de Santa Maria do Oeste, Comarca de Pitanga/Pr, objeto da matricula sob nº 40026, às fls. 01 do Livro nº 02, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga. Leis
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