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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Leis nº 508 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de *ABRIL VERDE" no âmbito do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 507 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Concede Recomposição salarial ao funcionalismo Público Municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 506 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado no CIS Consórcio Intermunicipal de Saúde 22" Regional de Saúde de Ivaiporã,/PR e dá outras providências.
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Leis nº 505 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como ente associado no CIS Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraná Centro e dá outras providências.
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Leis nº 504 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis nº 503 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de utilidade Pública que menciona, para fins de desapropriação, e dá outras providências.
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Leis nº 502 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Concede o título de CIDADÃ HONORÁRIA do Município de Santa Maria do Oeste/PR a professora MARIA EMÍLIA IANZE, e da outras providências.
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Leis nº 501 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Dispõe sobre o descarte de subprodutos originados do consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, proíbe seu descarte em vias públicas e dá outras providências.
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Leis nº 500 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO e da outras Providências.
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Leis nº 499 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
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