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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 504 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis nº 503 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Declarar de utilidade Pública que menciona, para fins de desapropriação, e dá outras providências.
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Leis nº 502 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Concede o título de CIDADÃ HONORÁRIA do Município de Santa Maria do Oeste/PR a professora MARIA EMÍLIA IANZE, e da outras providências.
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Leis nº 501 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Dispõe sobre o descarte de subprodutos originados do consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, proíbe seu descarte em vias públicas e dá outras providências.
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Leis nº 500 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Centro do Paraná - AMOCENTRO e da outras Providências.
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Leis nº 499 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Leis nº 498 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Autoriza o Executivo Municipal, a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para o conserto e manutenção e improdutivos para o uso permanente no serviço público, além de sucatas, os quais são inservíveis para o atendimento das ações programáticas da municipalidade e dá outras providências.
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Leis nº 497 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Concede revisão geral anual aos Agentes dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
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Leis nº 496 / 2018
01/01/2018 2018 Leis
Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 495 / 2017
01/01/2017 2017 Leis
Dispõe sobre o Plano Pluri Anual de Governo (PPA) do Município de Santa Maria do Oeste para o quadriênio 2018/2021.
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