Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 19:19:29
Leis nº 498 / 2018 |
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01/01/2018 | 2018 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal, a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para o conserto e manutenção e improdutivos para o uso permanente no serviço público, além de sucatas, os quais são inservíveis para o atendimento das ações programáticas da municipalidade e dá outras providências. | ||
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Leis nº 497 / 2018 |
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01/01/2018 | 2018 | Leis |
Concede revisão geral anual aos Agentes dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. | ||
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Leis nº 496 / 2018 |
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01/01/2018 | 2018 | Leis |
Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | ||
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Leis nº 495 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Dispõe sobre o Plano Pluri Anual de Governo (PPA) do Município de Santa Maria do Oeste para o quadriênio 2018/2021. | ||
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Leis nº 494 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Dispõe sobre o consumo de bebidas alcoólicas, bem como horário para funcionamento e similares. | ||
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Leis nº 493 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefício eventuais de acordo com a Lei Federal nº 8.742/2017 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 492 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Cria os componentes do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | ||
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Leis nº 491 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o governo do estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santa Maria do Oeste. | ||
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Leis nº 490 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 489 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Institui o programa municipal apadrinhamento afetivo e dá outras providências. | ||
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