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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 454 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 453 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Determina a reserva de vagas em conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos Programas Habitacionais e dá outras providências.
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Leis nº 452 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Inclui ações no PPA - Plano Plurianual - e no Anexo de Metas e Prioridades da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Leis nº 451 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Altera a Lei Municipal nº 327/2011, e dá outras providências.
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Leis nº 450 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Institui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB de Santa Maria do Oeste - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis nº 449 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado CIUENP, e dá outras providências.
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Leis nº 448 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 396/2014, e dá outras providências.
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Leis nº 447 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento da Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis nº 446 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Concede revisão geral anual aos subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 445 / 2016
01/01/2016 2016 Leis
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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