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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 424 / 2015
01/01/2015 2015 Leis
Concede recomposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 423 / 2015
01/01/2015 2015 Leis
Aprova Plano Municipal de Educação PME do município de Santa Maria do Oeste ? estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis nº 422 / 2015
01/01/2015 2015 Leis
Altera a lei Municipal nº 327/2011, e dá outras providências.
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Leis nº 421 / 2015
01/01/2015 2015 Leis
Dispõe sobre a política municipal do Meio Ambiente do município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 420 / 2015
01/01/2015 2015 Leis
Altera a Lei Municipal nº 320/2011 e dá outras providências.
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Leis nº 419 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.- Lei Orçamentária Anual.
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Leis nº 418 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Maria do Oeste-PR ao Doutor Nairon Francisco de Sales, em reconhecimento de toda sociedade Santamariense, pelo seu trabalho e suas incansáveis horas de dedicação e comprometimento com a saúde, pela sua coragem, determinação e investimento na construção do Hospital e Maternidade Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 417 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Altera o art. 1º da Lei Municipal 278/2010, e dá outras providências.
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Leis nº 416 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Autoriza o executivo municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona , e dá outras providências.
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Leis nº 415 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário, e dá outras providências.
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