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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 404 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Concede reposição salarial ao funcionalismo publico municipal, ocupantes de cargos efetivos, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 403 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Leis nº 402 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Institui o Dia Mundial das Aves e ave simbolo do município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Leis nº 401 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Institui a Aleluia ou Quaresma como árvore simbolo do município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Leis nº 400 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Dispõe sobre a atenção especial do Município de Santa Maria do Oeste-PR, a toda população, no que diz respeito a saúde, qualidade de vida e cuidados adequados às suas necessidades.
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Leis nº 399 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências.
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Leis nº 398 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Concede o Título de Cidadã Honorário do Município de Santa Maria do Oeste a Senhora Maria Aparecida Geffer.
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Leis nº 397 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Altera a Lei Municipal nº 363/2013 e dá outras providências.
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Leis nº 396 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Institui bolsa moradia, alimentação e transporte para médico participante do Progrma Mais Médico para o Brasil e dá outras providências.
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Leis nº 395 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Altera a Lei Municipal nº 365/2013 e dá outras providências.
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