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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
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Leis nº 398 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Concede o Título de Cidadã Honorário do Município de Santa Maria do Oeste a Senhora Maria Aparecida Geffer.
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Leis nº 397 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Altera a Lei Municipal nº 363/2013 e dá outras providências.
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Leis nº 396 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Institui bolsa moradia, alimentação e transporte para médico participante do Progrma Mais Médico para o Brasil e dá outras providências.
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Leis nº 395 / 2014
01/01/2014 2014 Leis
Altera a Lei Municipal nº 365/2013 e dá outras providências.
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Leis nº 394 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Declara de utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Agricultores de Vila Rica - AMAVIR - Município de Santa Maria do Oeste/ Pr, e dá outras providências.
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Leis nº 393 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Altera o anexo I da Lei 150/2007, referente valores das diárias de deslocamento do Presidente do Legislativo, Vereadores, Assessores, Secretários, e demais Servidores do Legislativo Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis nº 392 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Oeste - Pr conceder permissão de uso a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SANTA MARIA DO OESTE, e dá outras providências.
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Leis nº 391 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Fixa diárias a serem pagas pelo Município aos Agentes Políticos que menciona, e estabelece outras providências.
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Leis nº 390 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Estabelece valores para diárias de deslocamento para motoristas e dá outras providências.
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Leis nº 389 / 2013
01/01/2013 2013 Leis
Instituiu o programa de apoio ao produtor rural do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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