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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 341 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis nº 340 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 339 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 310/2011, e dá outras providências.
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Leis nº 338 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 309/2011, e dá outras providências.
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Leis nº 337 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênios e Aditivos e dá outras providências.
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Leis nº 336 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR , e dá outras providências.
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Leis nº 335 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Altera valores nas ações dentro do plano Plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Leis nº 334 / 2012
01/01/2012 2012 Leis
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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Leis nº 37 / 2011
03/11/2011 2011 Leis
CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Federal n°14.284, de 29 de dezembro de 2021,que instituiu o Programa Auxilio Brasil, e o Decreto n°10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamentou o Programa Auxilio Brasil;CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 16/SEDS/SENARC/MC, DE 20 de Maio de 2022.
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Leis nº 333 / 2011
01/01/2011 2011 Leis
Lei 333
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