Leis nº 222 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona, e dá outras providências.
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Leis nº 221 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e da outras providências.
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Leis nº 220 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e da outras providências.
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Leis nº 219 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e da outras providências.
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Leis nº 218 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e da outras providências.
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Leis nº 217 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênios e aditivos e dá outras providências.
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Leis nº 216 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Dispõe sobre a criação de um Fundo Rotativo nas Escolas Municipais e dá outras providências.
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Leis nº 215 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Institui programa de recuperação fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM 2009.
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Leis nº 214 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Estabelece o limite máximo para dispensa de precatório judiciário perante o Município de Santa Maria do Oeste - Pr.
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Leis nº 213 / 2009
Publicado em: 01/01/2009	Ano: 2009	Categoria: Leis
Súmula: Fixa diárias a serem pagas pelo Município aos cargos públicos que menciona, estabelece outras providências.
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