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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 212 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Instituições Financeiras para a concessão de Empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, ratificando os convênios existentes, e dá outras providências.
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Leis nº 211 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Altera a Lei Municipal nº 147/2007, onde cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências
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Leis nº 210 / 2009
01/01/2009 2009 Leis
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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Leis nº 209 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Abre Credito Adicional Suplementar ou especial no orçamento vigente.
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Leis nº 208 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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Leis nº 207 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Coordenadores e Diretores de Departamento do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, para a legislatura do ano de 2009 à 2012 e da outras providências.
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Leis nº 206 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, para a legislatura do ano de 2009 à 2012 e da outras providências.
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Leis nº 204 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2OO9, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 203 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Leis nº 202 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
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