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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 207 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Coordenadores e Diretores de Departamento do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, para a legislatura do ano de 2009 à 2012 e da outras providências.
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Leis nº 206 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, para a legislatura do ano de 2009 à 2012 e da outras providências.
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Leis nº 204 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2OO9, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 203 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2008.
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Leis nº 202 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Leis nº 201 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Denomina o centro e referência de assistência social e dá outras providências.
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Leis nº 200 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Abre crédito adicional de natureza suplementar, e dá outras providências.
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Leis nº 199 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Altera a nomenclatura de unidades Administrativas no orçamento de 2008 e dá outras providências.
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Leis nº 198 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Institui o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 197 / 2008
01/01/2008 2008 Leis
Altera o anexo III da Lei nº 135/2007 e dá outras providências.
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