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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 171 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente.
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Leis nº 169 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente.
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Leis nº 168 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente.
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Leis nº 167 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente.
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Leis nº 166 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente.
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Leis nº 165 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Leis nº 164 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Declara de utilidade pública a Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia.
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Leis nº 163 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.
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Leis nº 162 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007.
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Leis nº 161 / 2007
01/01/2007 2007 Leis
Abre crédito adicional e suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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