Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 154 / 2007 |
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01/01/2007 | 2007 | Leis |
Altera o anexo I da Lei nº 134/2006 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 153 / 2007 |
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01/01/2007 | 2007 | Leis |
Altera artigos da Lei Municipal nº 110/2006, que autorizou a desapropriação de área para fins de interesse público com a finalidade construção de Casas Populares, autorizando a efetivação do negócio através de escritura pública de desapropriação amigável e ou compra e venda e da outras providências. | ||
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Leis nº 152 / 2007 |
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01/01/2007 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2007. | ||
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Leis nº 151 / 2007 |
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01/01/2007 | 2007 | Leis |
Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 150 / 2007 |
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01/01/2007 | 2007 | Leis |
Estabelece valores para diárias de deslocamento do Presidente do Legislativo, Vereadores, Assessores, Secretários e demais Servidores do Legislativo Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 149 / 2007 |
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01/01/2007 | 2007 | Leis |
Altera os Artigos da Lei Municipal nº 110/2006, que autorizou a desapropriação de área para fins de interesse público com a finalidade construção de casas populares, autorizando a efetivação do negócio através de escritura pública de desapropriação amigável e ou compra e venda e dá outras providências. | ||
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Leis nº 148 / 2007 |
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01/01/2007 | 2007 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2007. | ||
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Leis nº 147 / 2007 |
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01/01/2007 | 2007 | Leis |
Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 149 / 2006 |
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01/01/2006 | 2006 | Leis |
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências. | ||
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Leis nº 148 / 2006 |
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01/01/2006 | 2006 | Leis |
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências. | ||
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