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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 147 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente e dá outras providências.
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Leis nº 146 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Estima a receita e fixa as despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2007.
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Leis nº 145 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Declara de utilidade pública a Central de Associações de Santa Maria do Oeste(CEASMO)
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Leis nº 144 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis nº 143 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis nº 142 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis nº 141 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2006.
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Leis nº 140 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional de natureza suplementar.
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Leis nº 139 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Leis nº 138 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens próprios do Município, e dá outras providências.
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