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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 142 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional suplementar ou especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Leis nº 141 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2006.
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Leis nº 140 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional de natureza suplementar.
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Leis nº 139 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional suplementar, no orçamento para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Leis nº 138 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens próprios do Município, e dá outras providências.
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Leis nº 137 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Abre crédito adicional de natureza suplementar.
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Leis nº 136 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2006.
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Leis nº 135 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar ou especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2006.
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Leis nº 134 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Altera o plano de cargos, vagas, salários e anexos, dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis nº 133 / 2006
01/01/2006 2006 Leis
Altera o estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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