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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 92 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis nº 91 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2004.
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Leis nº 90 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis nº 89 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2004 e dá outras providências.
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Leis nº 88 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Denomina trecho de Estrada Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 87 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do magistério público Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 86 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Institui a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e dá outras providências.
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Leis nº 85 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Altera o item "A" do Anexo II da Lei Municipal nº 032/2001 e dá outras providências.
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Leis nº 84 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2004.
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Leis nº 83 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Manoel, e dá outras providências.
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