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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 102 / 2005
01/01/2005 2005 Leis
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual José de Anchieta - EFM - APMF José de Anchieta e dá outras providências.
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Leis nº 101 / 2005
01/01/2005 2005 Leis
Declara de utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual João Cionek Ensino Fundamental e Médio, APMF, e dá outras providências.
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Leis nº 99 / 2005
01/01/2005 2005 Leis
Concede recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Leis nº 98 / 2005
01/01/2005 2005 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
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Leis nº 97 / 2005
01/01/2005 2005 Leis
Cria Cargos e Vagas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
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Leis nº 92 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis nº 91 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 2004.
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Leis nº 90 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis nº 89 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2004 e dá outras providências.
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Leis nº 88 / 2004
01/01/2004 2004 Leis
Denomina trecho de Estrada Municipal e dá outras providências.
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