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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 72 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública o Clube de Mães " Sagrada Família" do Rio Pratinha - Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 71 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2003.
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Leis nº 70 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis nº 69 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Leis nº 68 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Concede reajuste de vencimentos para cargos do quadro de provimento efetivo do Município, e dá outras providências.
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Leis nº 67 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Leis nº 66 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Institui o REFISAM - Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 65 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Denomina o centro municipal de saúde da localidade de São Manoel, e dá outras providências.
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Leis nº 64 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras, e dá outras providências.
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Leis nº 63 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003.
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