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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 77 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Denomina Escola Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 76 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública a A.A.P.B. - Associação Agrícola Produtiva Barreiro, e dá outras providências.
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Leis nº 75 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o ano de 2004 e dá outras Providências.
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Leis nº 74 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública a A.A.P (Associação Agrícola Produtiva), da Agrovila Novo Horizonte, e dá outras providências.
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Leis nº 73 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a denominar Ruas e dá outras providências.
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Leis nº 72 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Declara de utilidade pública o Clube de Mães " Sagrada Família" do Rio Pratinha - Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
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Leis nº 71 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2003.
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Leis nº 70 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Leis nº 69 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Leis nº 68 / 2003
01/01/2003 2003 Leis
Concede reajuste de vencimentos para cargos do quadro de provimento efetivo do Município, e dá outras providências.
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