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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 62 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da colônia alto piquiri, e dá outras providências.
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Leis nº 61 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002, e dá outras providências.
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Leis nº 60 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Santa Antonio-São José, e dá outras providências.
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Leis nº 59 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002, e dá outras providências.
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Leis nº 58 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de concessão de direito real de uso uma área de terras a APAE, e dá outras providências.
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Leis nº 57 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Altera o inciso III do Artigo 32 e acrescenta Parágrafo 5º no Atigo 39 da Lei 113/98, e dá outras providências.
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Leis nº 56 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Vale do Piquiri e dá outras providências.
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Leis nº 55 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002, e da outras providências.
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Leis nº 54 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Altera o artigo 1º e acrescenta parágrafo na Lei nº 039/2002.
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Leis nº 53 / 2002
01/01/2002 2002 Leis
Institui o Jornal Tribuna do Interior como órgão oficial do município.
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