Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 52 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2002, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 51 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 2003 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 50 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Dispõe sobre a proibição de importação, cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMS) no Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, exceto para fins de pesquisa científica; autoriza o poder público municipal a criar a Comissão técnica Municipal de Biossegurança (CTMBIo) e dá outras providências. | ||
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Leis nº 49 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Concede reajuste de vencimento para cargos do quadro de provimento efetivo do Município, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 48 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Altera vagas para o cargo de operador e equipamentos agrícolas. | ||
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Leis nº 47 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Novo Milênio e dá outras providências. | ||
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Leis nº 46 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Rio Pratinha e dá outras providências. | ||
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Leis nº 45 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 44 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Arroio do Portão, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 43 / 2002 |
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01/01/2002 | 2002 | Leis |
Declara de utilidade pública a Associação de União Alto Piquiri, e dá outras providências. | ||
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