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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 22 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios com Órgãos Públicos Federais, Estaduais, Municipais e Organismos Filantrópicos Nacionais e Internacionais.
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Leis nº 21 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Institui o REFISAM - Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 20 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Altera o Art. 11º da Lei Municipal nº 132/2000 e dá outras providências.
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Leis nº 19 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a incluir no Anexo I da Lei 016/2001 - de diretrizes orçamentárias, para o exercício de 2002, a especificação dos Fundos existentes em Lei municipal, e dá outras providências.
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Leis nº 18 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Institui o projeto Saúde da Família e dá outras providências.
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Leis nº 17 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 16 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Dispões sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
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Leis nº 15 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Oeste, para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
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Leis nº 14 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Altera o parágrafo 2º e 3º do artigo 48 da Lei nº 014/98
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Leis nº 13 / 2001
01/01/2001 2001 Leis
Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto da Rua para a Escola e dá outras providências.
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