Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 12 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
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Leis nº 11 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Cria a divisão de controle Epidemiológico sob nº 9.04 no parágrafo 2º do artigo 10º da Lei 002/01. | ||
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Leis nº 10 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Institui o PROGRAMA DE GARANTIA RENDA MÍNIMA associado a ações sócio - educativas - BOLSA ESCOLA e CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 9 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos da frota Municipal a entidades e associações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para realização de viagens e dá outras providências. | ||
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Leis nº 8 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Dispõe sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública de Sociedade Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. | ||
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Leis nº 7 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que visem a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 6 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Dispõe sobre o número de vagas para os cargos criados no Estatuto do Magistério e dá outras providências. | ||
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Leis nº 5 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Dispõe sobre o plano de vagas, cargos e salários dos servidores públicos do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. | ||
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Leis nº 4 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Revoga a Lei 005/93 e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Maria do Oeste. | ||
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Leis nº 3 / 2001 |
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01/01/2001 | 2001 | Leis |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Teste Seletivo para contratação de servidores por tempo determinado. | ||
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