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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 105 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes, e dá outras providências.
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Leis nº 104 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito por Antecipação de Receita e dá outras providências.
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Leis nº 103 / 1998
01/01/1998 1998 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito por Antecipação de Receita e dá outras providências.
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Leis nº 102 / 1997
01/01/1997 1997 Leis
Atualiza a Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
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Leis nº 101 / 1997
01/01/1997 1997 Leis
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Santa Maria do Oeste, para o período de 1998 e 2001.
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Leis nº 100 / 1997
01/01/1997 1997 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de 1998 e dá outras providências.
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Leis nº 99 / 1997
01/01/1997 1997 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cancelar trecho de rua do perímetro urbano da planta da cidade de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
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Leis nº 98 / 1997
01/01/1997 1997 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cancelar treco de rua do perímetro urbano da sede do Município, doar áreas de terras e dá outras providências.
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Leis nº 97 / 1997
01/01/1997 1997 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, adquirir por compra, uma área de terras, e dá outras providências.
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Leis nº 96 / 1997
01/01/1997 1997 Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de apoio ao desenvolvimento urbano - PARANÁ URBANO.
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