Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 95 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Autoriza a baixar do Patrimônio Público e alienar veículo, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 94 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | ||
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Leis nº 93 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício de 1998 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 92 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, adquirir por compra, uma área de terras, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 91 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Autoriza a baixar do Patrimônio Público e alienar os bens inservíveis e sucateados, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 90 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Transferência à COPEL do acervo de Iluminação Pública, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 89 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Extingue o Fundo Municipal de Previdência de Santa Maria do Oeste, incorpora o seu ativo passivo ao Patrimônio Municipal, revoga as disposições em contrário, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 88 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Reconhece de utilidade pública o PROVOPAR de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 87 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos e parcelamentos sobre o imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. | ||
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Leis nº 86 / 1997 |
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01/01/1997 | 1997 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de Crédito por Antecipação de Receita e dá outras providências. | ||
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