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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 16:19:29


Legislações
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Leis nº 598 / 2022
30/03/2022 2022 Leis
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA MARIA DO OESTE/ PR-REFISAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 597 / 2022
30/03/2022 2022 Leis
CRIA CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 596 / 2022
30/03/2022 2022 Leis
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural, e Natural do Município de SANTA MARIA DO OESTE, cria Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural ( Sigla COMPHANC) e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. .
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Leis nº 595 / 2022
17/03/2022 2022 Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO ACEDER EM COMODATO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 594 / 2022
17/03/2022 2022 Leis
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 593 / 2022
10/02/2022 2022 Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 592 / 2022
10/02/2022 2022 Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS.
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Leis nº 591 / 2022
10/02/2022 2022 Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E PROFESSORES, ATIVOS E INATIVOS,PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DE SANTA MARIA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 588 / 2022
04/01/2022 2022 Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Leis nº 580 / 2021
08/11/2021 2021 Leis
Dispõe sobre concessão de diárias, revoga leis municipais e dá outras providências.
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