[email protected]; [email protected]
Rua José França Pereira, 10 - Centro - Santa Maria do Oeste - PR
Faça seu Login no Portal |

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR

Última atualização: 22/12/2022 19:19:29


Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 39 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Abre Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Download Visualizar
Leis nº 38 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado - M2 de Edificações e Terrenos) da área urbana para fins de cálculo de IPTU, e do ITBI para o exercício de 1994.
Download Visualizar
Leis nº 37 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Aprova a Bandeira e o Brasão de Armas do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
Download Visualizar
Leis nº 36 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a Denominar Ruas e dá outras providências.
Download Visualizar
Leis nº 35 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Autoriza o Executivo Municipal a isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.
Download Visualizar
Leis nº 34 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da 24ª Regional de Saúde de Ivaiporã.
Download Visualizar
Leis nº 33 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Download Visualizar
Leis nº 32 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria do Oeste para o período de 1994 à 1997.
Download Visualizar
Leis nº 31 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Cria Gratificação por tempo Integral, e dá outras providências.
Download Visualizar
Leis nº 30 / 1993
01/01/1993 1993 Leis
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município e dá outras providências.
Download Visualizar

Avalie Nossa Página

Confira as avaliações desta página

0 / 250