Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 19:19:29
Leis nº 488 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Institui o programa de aluguel social Morar seguro e dá outras providências. | ||
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Leis nº 487 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Institui a definição da base de cálculo para a incidência de ISSQN e dá outras providências. | ||
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Leis nº 486 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CODIM, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 485 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Autoriza o poder legislativo a modificas o artigo 76 § 4º da Lei Municipal nº 320/2011, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 484 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Companhia de habitação do paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa Morar Bem Paraná, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 483 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consorcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. | ||
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Leis nº 482 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Abre crédito adicional especial no orçamento do município de Santa Maria do Oeste, para o exercício de financeiro de 2017, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 481 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Dispõe sobre o incentivo e tratamento diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos moldes dos artigos 46 e 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 480 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Autoriza o poder do executivo municipal a estabelecer com o governo do estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santa Maria do Oeste. | ||
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Leis nº 479 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Concede o título de cidadão honorário do município de Santa Maria do Oeste-PR ao professor Reno Inácio Simon, e dá outras providências. | ||
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