Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 19:19:29
Leis nº 468 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Dispõe sobre a cobrança das Multas de Trânsito por infrações cometidas pelos Motoristas desta Prefeitura e dá outras providências. | ||
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Leis nº 467 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Autoriza à Alienação de Pneus, recebidos pela Receita Federal sendo incompatíveis com os veículos da frota do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 466 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para atender à necessidade Temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37º da Constituição Federal e dá outras providências. | ||
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Leis nº 465 / 2017 |
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01/01/2017 | 2017 | Leis |
Altera a estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 462 / 2016 |
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06/12/2016 | 2016 | Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências - Lei Orçamentária Anual | ||
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Leis nº 464 / 2016 |
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01/01/2016 | 2016 | Leis |
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | ||
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Leis nº 463 / 2016 |
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01/01/2016 | 2016 | Leis |
Institui o Programa de Incentivo a Produção de ERVA - MATE no Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 461 / 2016 |
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01/01/2016 | 2016 | Leis |
Transforma Lotes de Terras Rurais em Zona de expansão urbana para fins de áreas Industriais, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 460 / 2016 |
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01/01/2016 | 2016 | Leis |
Institui o dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. | ||
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Leis nº 459 / 2016 |
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01/01/2016 | 2016 | Leis |
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar, e dá outras providências. | ||
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