Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste/PR
Última atualização: 22/12/2022 16:19:29
Leis nº 384 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Municipal. | ||
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Leis nº 383 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Declara de utilidade pública municipal, a Associação do Banco da Terra - Rio das Antas - Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 382 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Dispõe sobre as nomas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. | ||
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Leis nº 381 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 380 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Concede o título de Cidadão Honorário do Município de santa Maria do oeste/PR ao senhor José Aroldo Galassini, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, frente à sua dedicação, coragem e determinação em relação a implantação de uma Unidade da COAMO e pelos resultados que serão alcançados no município, e dá outras providencias. | ||
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Leis nº 379 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Santa Maria do Oeste. | ||
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Leis nº 378 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município à Associação Hípica de Santa Maria do Oeste - AHISAMO e da outras providências. | ||
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Leis nº 377 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Altera a Lei Municipal nº 327/2011, e dá outras providências. | ||
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Leis nº 376 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona, e da outras providencias. | ||
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Leis nº 375 / 2013 |
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| 01/01/2013 | 2013 | Leis |
| Autoriza o poder executivo a conceder auxilio ao transporte de trabalhadores e dá outras providências. | ||
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